Sobre a ocupação espanhola de Olivença: "Quando um país assina um tratado e não o cumpre, está a violar o Direito Internacional".- Assinalam-se 207 anos sobro a ocupação de Olivença e este mês celebra-se o Tratado de Alcanices que ficou as fronteiras entre Portugal e Espanha. Na sua opinião, tem existido violação do Direito Internacional por parte de Espanha?
DOM DUARTE DE BRAGANÇA —Quando um país assina um tratado e não o cumpre, está a violar o Direito internacional...
- Em termos constitucionais e diplomáticos que comentário lhe merece este diferendo que opõe Portugal e Espanha há vários anos?
S.A.R. - Trata-se simplesmente do abuso de uma situação de "facto consumado", quando após a assinatura da paz, a Espanha recusou-se a cumprir o que assinou. O novo governo acreditou que tudo seria resolvido pacificamente, mas já se passou muito tempo, e a população portuguesa não foi autorizada a regressar às suas casas. E e os que ficaram foram sendo assimilados... Mas estes factos não nos retiram os nossos direitos históricos!
"Ignorância face à mentalidade castelhana"
- Que razão poderá estar na origem da falta de uma atitude firme, por parte das autoridades portuguesas, para exigir a restituição do território, que é reclamado há mais de dois séculos?S.A.R. - Os nossos governos republicanos quiseram evitar problemas com os governos espanhóis, e prejudicar as boas relações, mas esse comportamento demonstra ignorância face á mentalidade castelhana. Eles só respeitam quem sabe exigir justiça, nunca quem se agacha...
- Há quem diga que esta é altura certa para colocar a questão de Olivença na agenda politica... concorda?
S.A.R. - Esta altura é tão boa como muitas outras, mas o facto de estarem os dois países juntos na União Europeia facilitaria uma solução inteligente. Por exemplo Olivença poderia ser um Principado Autónomo e zona franca como Andorra, em que os Chefes de Estado fossem o presidente da República de Portugal e o Rei de Espanha. Ou mais simplesmente reconhecido como território português sob administração autónoma, e a população teria dupla nacionalidade e gozaria das vantagens de uma zona franca. Certamente essa proposta seria aceite com o maior interesse pelas suas gentes. Poderia até ter selos de correio próprios.
- Como caracteriza o comportamento do Governo português em todo este processo? Não deveria interessar-se mais por este assunto?
S.A.R. - Os nossos governos têm tido a prudência de nunca reconhecer directa ou indirectamente a soberania espanhola no grande concelho de Olivença, que incluí várias povoações, o que mantêm pelo menos a porta aberta...
- O que perde o nosso País com o facto de Olivença não ser reconhecida?
S.A.R. - Perdemos uma região com um bom potencial económico, agora que é banhada pelo lago de Alqueva, e que tem uma excelente área agricola. Mas trata-se sobretudo de uma questão de princípios e de honra, e isso ainda tem importância...
- E de ilegalidade?
S.A.R. - Em 1997 eu negociei com a Indonésia uma solução de compromisso que satisfazia os timorenses e Portugal, sem prejudicar muito a Indonésia. Todos aceitaram a minha proposta, mas o Governo Indonésio conduziu mal o assunto. Em consequência Timor ficou livre mas com elevadíssimos custos humanos e materiais, e a Indonésia saiu-se muito mal. A minha proposta leria evitado estas situações. Para se negociar uma solução de compromisso seria preciso que ambas as partes estivessem dispostas a negociar... Portugal, em contrapartida da abertura de negociacões, apoiaria Espanha na questão de Gibraltar. Se Espanha considera que o caso de Gibraltar não está encerrado, onde a população, em referendo manifestou a vontade de continuar a ser uma colónia da Coroa Britânica, tem de aceitar o mesmo para Olivença, independentemente do que os actuais "colonos" pensam. Não pode haver dois pesos e duas medidas, embora juridicamente os casos não sejam parecidos. Em todo o caso aconselho a todos que não deixem de lá ir. A população é simpática e a vila francamente muito bonita, com belos edifícios manuelinos.
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