quarta-feira, 29 de setembro de 2010

O fim anunciado do PPM?

PPM não entregou contas de 2009 no Tribunal Constitucional (TC).

O Partido Popular Monárquico é um dos três partidos políticos (juntamente com o PNR e o PTP) que não entregaram as contas anuais relativamente a 2009, tendo o Tribunal Constitucional já comunicado o incumprimento ao Ministério Público (MP). A irregularidade por "omissão" está patente num acórdão de 22 de Setembro do TC, que passou o processo ao MP para este, nos termos da lei, "promover o que entender".

A lei a que o MP pode agora recorrer para acusar os partidos - num processo que terá de ser novamente remetido para o TC - contempla a aplicação de multas a estas organizações políticas.

Contactado o líder do PPM, este mostrou-se surpreendido com o acórdão. "Desconhecia em absoluto", confessou Paulo Estêvão, que garantiu que, de acordo com as informações que até aqui dispunha, as contas terão sido entregues. O presidente do PPM revela ainda que o partido "não recebeu qualquer notificação".
Apesar de ontem não ter conseguido esclarecer a situação junto do TC, Paulo Estêvão quer hoje tirar dúvidas junto do tribunal para "resolver a situação. Se for algum documento que está em falta, procuraremos enviar rapidamente".
Sejam eleições regionais, legislativas ou autárquicas, há um denominador comum nos últimos acórdãos que saíram da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos: os incumprimentos.

O Partido Popular Monárquico incorre também em coimas.

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