PS quer alterar regime jurídico da eleição do PR
Paulo Pisco e Luís Ameixa, deputados do PS, numa declaração de voto que divulgaram hoje no âmbito da votação da proposta do PSD no Parlamento, na sexta feira, afirmam que "a proposta feita no projecto de lei do PSD é manifestamente pouco ambiciosa, constitui uma mera alteração provisória e automática e não muda nenhuma das principais limitações que a lei apresenta".
A proposta do PSD pretende alargar o universo dos eleitores para o Presidente da República porque a actual lei "não prevê que possam votar todos os que se recensearam desde as últimas presidenciais", explicou o deputado social-democrata José Cesário.
O PSD quer, por isso, garantir que "todos os recenseados até à data da marcação das eleições presidenciais possam votar".
Para os deputados do PS, a "presente lei necessita de ser clarificada e simplificada". "Não se compreende que para a eleição da Assembleia da República não existam praticamente nenhumas restrições, enquanto para a eleição do Presidente da República, pelo contrário, existam diversas limitações ao exercício do direito de voto", lê-se na declaração de voto.
Os deputados consideram ainda que "a complexidade e as limitações da actual lei" são também um "obstáculo à participação eleitoral dos portugueses a residir no estrangeiro, potenciando a abstenção, que nas eleições para o Presidente da República, em 2006, foi da ordem dos 90 por cento, no conjunto dos dois círculos eleitorais, Europa e Fora da Europa".
A proposta de lei do PSD teve os votos a favor do PSD e a abstenção das outras bancadas, e vai ser debatida na especialidade.
[É incrível o potencial democrático destas medidas, não é? Esquecem-se de que a democracia republicana apregoa aos sete ventos que "toda a gente vota" e que o Presidente da República é eleito em "sufrágio universal". Pois... Votam aqueles que votam, ou aqueles que deixam votar!]
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