quarta-feira, 4 de abril de 2012

Os direitos dos ex-Presidentes da República

As mais altas figuras de Estado, quando terminam mandato, têm direitos e regalias.

Mário Soares foi apanhado em excesso de velocidade num carro oficial. Terá dito que a multa será paga pelo Estado. O ex-presidente da República tem direito a carro oficial com motorista. Além de uma subvenção mensal vitalícia, os ex-Presidentes da República têm direito a outras regalias de Estado. A subvenção vitalícia é de 80% do salário do Presidente em funções.

Além desta pensão, os ex-Presidente da República têm direito a "uso de automóvel do Estado, para seu serviço pessoal, com condutor e combustível".

Têm, também, direito a um gabinete de trabalho, "sendo apoiados por um assessor e um secretário da sua confiança, nomeados a seu pedido". De acordo com a lei podem ter ajudas de custo nos termos aplicados aos do primeiro-ministro "sempre que tenham de deslocar-se no desempenho de missões oficiais para fora da área da sua residência habitual".

E ainda têm direito a livre trânsito, a passaporte diplomático nas deslocações ao estrangeiro e ao uso e porte de arma de defesa.

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